Governador Claúdio Castro, do Rio de Janeiro, sancionou a lei 9.614/2002, que torna obrigatória a cobrança de três leis nas provas do concurso PMERJ, como a Lei Maria da Penha.
O conteúdo programático da nova seleção para soldados, já deve vir com essa nova exigência. As leis que devem ser abordadas são:
- Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
- Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O comando da Polícia Militar do Rio informou em entrevista à Folha Dirigida que as provas do novo concurso PMERJ para soldados devem ocorrer após as eleições de outubro. De maneira que as convocações para o curso de formação sejam realizadas em 2023.
O edital, por sua vez, está previsto para publicação até agosto deste ano. A oferta será de 2 mil vagas para soldados, com os seguintes requisitos:
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Ensino médio completo;
- Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
Em 11 de janeiro, foi publicada a Lei nº 9.546/2022, em que o governo do Rio de Janeiro aumenta a idade máxima de ingresso na Polícia Militar (PMERJ) para 32 anos. Antes, o limite era 30 anos.
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Etapas do concurso
Ao todo são sete etapas, sendo elas:
- Exame intelectual (prova objetiva e redação);
- Avaliação psicológica;
- Exame antropométrico;
- Teste de aptidão física (TAF);
- Exame toxicológico;
- Exame médico;
- Investigação social e documental.